A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que dá prioridade às crianças com deficiência no acesso a órteses, próteses e outras tecnologias que ampliem habilidades. A preferência é dada às pessoas em idade escolar, priorizando aquelas que estão na primeira infância, entre 0 e 6 anos.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 6674/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Na opinião da autora, a prioridade vai ampliar e acelerar o contato das crianças com tecnologias que melhoram as suas vidas e permitem que elas não se afastem das escolas.

A relatora da proposta, deputada Zenaide Maia (PR-RN), destacou que os atrasos no fornecimento de aparelhos como cadeiras de rodas e outras órteses, próteses ou tecnologias comprometem o sucesso educacional das crianças. Consideramos de fundamental importância que o Estado brasileiro assegure, sem demora, meios para que crianças e adolescentes possam participar plenamente do ambiente educacional e da sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, disse.

Rejeição
Zenaide Maia sugeriu a rejeição do Projeto de Lei 607/15, que obriga os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) a fornecer cadeiras de rodas às crianças e adolescentes com deficiência.

A relatora afirmou que a legislação atual atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pelo fornecimento de órteses, como cadeiras de rodas. No âmbito da assistência integral às pessoas com deficiência não são os Cras os responsáveis, mas sim o SUS, justificou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.