O Projeto de Lei 2875/19 estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Deficiência.

Para uma praia ser considerada acessível, segundo o projeto, ela precisa ter adaptações na estrutura como acesso a pé, livre de obstáculos, da rua até uma entrada acessível da praia e rampas com corrimãos onde houver desnível. A área também precisa contar com transporte público adaptado nas principais linhas para a praia e esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago. Algumas mudanças, segundo Nelma, podem ser feitas apenas na alta temporada.

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Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Leandro Sousa/Prefeitura da Florianópolis