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Fenapaes participa de ações do Conanda em prol das crianças vulneráveis
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A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), representada por Anna Beatriz Leite, participou na última quarta-feira (18) da reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP), na sede do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Brasília. Anna Beatriz é coordenadora nacional Defesa de Direitos e Mobilização Social da Fenapaes e conselheira do Conanda.
Em pauta, destaque para o acesso e permanência ampliados à educação básica a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. A discussão contou com a presença representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Educação.
Ainda na quarta-feira, durante a 266ª Assembleia Ordinária, o Conanda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDH) e a Campanha Nacional Criança não é de Rua lançaram a publicação: Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.
Esse documento é composto por 64 diretrizes que resultaram na Resolução nº 187 do Conanda e nas conjuntas com o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Resolução Conjunta Conanda/CNAS Nº 1/2016 e Resolução Conjunta Conanda/CNAS Nº 1/2017. Clique para acessar a publicação.
Na quinta-feira (19), o Conanda aprovou três notas públicas, aprovadas por unanimidade.
As duas notas de repúdio foram contra a Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho; e a toda e qualquer medida que autorize a retirada compulsória de bebês.
Também foi aprovada uma nota em favor do direito de prisão domiciliar de mulheres gestantes e mães.